🇪🇺 O Tribunal Europeu decidiu que todos os países da UE devem reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados dentro da união Recusar-se a reconhecer tais casamentos viola o direito à liberdade de circulação e o direito à vida privada, disse o tribunal. O caso envolveu um casal do mesmo sexo da Polónia que se casou na Alemanha. Após se mudarem para a Polónia, tentaram registrar o seu casamento localmente, mas foram recusados, uma vez que a Polónia não reconhece uniões do mesmo sexo. O Tribunal Europeu considerou que essa recusa era contrária à legislação da UE. Esta decisão não obriga os países a permitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo de acordo com as suas leis nacionais. As decisões do Tribunal Europeu são vinculativas em toda a UE. O tribunal também exigiu que os países concedam direitos de residência a cônjuges de fora da UE, mesmo que o país não reconheça casamentos entre pessoas do mesmo sexo. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em 16 dos 27 países da UE.