A LEI GRANITE: Projeto de Lei de Wyoming Alvo de Censores Estrangeiros com Multas de $10M | Christina Maas, Reclaim the Net A Lei GRANITE de Wyoming inverte o jogo, permitindo que os americanos rebatam censores estrangeiros em seu próprio território. O primeiro tiro de canhão em uma nova guerra de liberdade de expressão não veio de Washington ou do Vale do Silício, mas de Cheyenne. O Representante de Wyoming, Daniel Singh, apresentou na semana passada o Projeto de Lei GRANITE de Wyoming. A "Lei de Garantia de Direitos Contra a Nova Tirania e Extorsão Internacional", se aprovada, tornará Wyoming o primeiro estado a permitir que cidadãos americanos processem governos estrangeiros que tentam controlar o que dizem online. O projeto remonta a um post de blog do advogado Preston Byrne, o mesmo advogado que representa 4chan e Kiwi Farms em suas batalhas contra reguladores britânicos movidos pela censura. A ideia de Byrne era simples: se o Ofcom do Reino Unido ou Alexandre de Moraes do Brasil quisessem multar ou ameaçar americanos por discurso online, os EUA deveriam retaliar com força. Exatamente um mês após essa ideia aparecer em seu blog, agora está registrada na documentação legislativa de Wyoming. Byrne disse: "Este projeto ainda tem um longo caminho a percorrer até se tornar uma lei, ele precisa passar pelos serviços legislativos, depois para a Comissão, e então ser apresentado em plenário para votação, mas o importante é que a jornada deste conceito, a ideia de uma lei de proteção contra censura estrangeira que também cria uma causa civil de ação contra censores estrangeiros, começou." Essa "jornada" pode ser o tipo de marcha processual lenta que geralmente mata a maioria das ideias na comissão, mas a intenção aqui é tudo menos branda, e, com a crescente ameaça de demandas de censura do Reino Unido, Brasil, Europa e Austrália, há muito impulso aqui para revidar. "Pela primeira vez, os legisladores estaduais estão se movendo para implementar regras que permitirão aos cidadãos dos EUA revidar, com força, contra países estrangeiros que desejam interferir nos direitos civis dos americanos online", continuou Byrne. A Lei permitiria que cidadãos e empresas americanas processassem governos estrangeiros ou seus agentes por tentarem censurá-los e, crucialmente, elimina a habitual saída da imunidade soberana. Em seu arquivo legal respondendo à ação judicial de 4chan e KiwiFarms, o Ofcom insistiu que possui "imunidade soberana" e disse ao tribunal que havia "fundamentos substanciais" para arquivar o caso com base nisso. Os advogados do regulador enquadraram o Ofcom como um braço protegido do estado britânico, imune a reivindicações civis mesmo quando suas decisões visam uma plataforma totalmente dentro dos Estados Unidos. O Ofcom trata a ideia de "imunidade soberana" como algo substancial, mas a Primeira Emenda como algo que não existe. ...